Última atualização: 23 de julho de 2026
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a legislação europeia que regula o tratamento de dados pessoais e a proteção da privacidade dos cidadãos da União Europeia.
Este regulamento garante-lhe direitos sobre os seus dados pessoais e impõe obrigações às organizações que os tratam.
A lavender-orchard está totalmente comprometida com o cumprimento do RGPD e com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores.
Implementámos políticas e procedimentos para garantir que o tratamento de dados é realizado de forma legal, transparente e segura.
Tem o direito de saber se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informação sobre como os utilizamos.
Se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de solicitar a sua correção ou atualização.
Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto e pode haver razões legais para mantermos certos dados.
Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados.
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos. Avaliaremos o seu pedido e cessaremos o tratamento, exceto se tivermos motivos legítimos imperiosos.
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, contacte-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo informado dessa extensão.
Para proteger a sua privacidade, precisamos de verificar a sua identidade antes de processar pedidos relacionados com os seus dados pessoais. Poderemos solicitar documentos de identificação adequados.
Implementámos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais:
Não transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso seja necessário realizar transferências no futuro, garantiremos que são implementadas salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
Não utilizamos os seus dados pessoais para tomada de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores.
Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essa informação.
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados.
Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte:
Email: [email protected]
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que consulte esta página regularmente.